TCE-MT: Radar de Controle Público

TCE-MT: Radar de Controle Público

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas 

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) 

b. Endereço 

Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, 01, Edifício Marechal Rondon, 
Centro Político Administrativo, 78049-915, Cuiabá/MT  

c. Presidente 

Conselheiro José Carlos Novelli 

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail 

Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, (65) 3613-7693, [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail 

Lisandra Ishizuka Hardy Barros, (65) 99627-7638, [email protected]

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática 

Radar de Controle Público 

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula 

QATC-13  

c. Descrição  

O Radar de Controle Público é uma ferramenta de transparência disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aos cidadãos, para auxiliar no controle e no monitoramento da gestão pública. Consiste em um conjunto de relatórios gerenciais que fornecem informações e indicadores sobre a execução orçamentária, financeira, contábil e de gestão dos órgãos e das entidades jurisdicionadas (https://radar.tce.mt.gov.br/). 

O Radar proporciona aos cidadãos o acesso a uma plataforma online que disponibiliza informações e dados relevantes sobre as atividades do governo, recepcionados diariamente pelos sistemas informatizados do tribunal, permitindo que eles acompanhem e compreendam melhor as ações e decisões tomadas pelos órgãos públicos estaduais e municipais do estado de Mato Grosso. 

O Radar de Controle Público objetiva, além da transparência, auxiliar os gestores no monitoramento das áreas da gestão pública por meio de ferramentas tecnológicas de extração, mineração, cruzamento de dados e análises eletrônicas, gerando informações, indicadores e alertas automatizados em subsídio aos controles externo, interno e social. 

Entre os diversos módulos do Sistema Radar, destacam-se:  

  1. Compras Ppblicas: permite analisar, comparar e coletar os preços praticados pelas organizações públicas mato-grossenses nas aquisições de materiais e serviços.
  2. Radar Obras Paralisadas: permite acesso às informações de todas as obras do estado e dos municípios de Mato Grosso disponibilizadas no sistema Geo-obras.
  3. Radar Saúde: consolida as principais informações relacionadas à área da saúde pública mato-grossense, tais como despesas, estrutura disponível nos municípios, bem como indicadores da política pública. 

i. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc. 

Qlik Sense. 

ii. Tempo da prática no tribunal  

Cinco anos. 

iii. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?  

Sim. Atricon, TCU, Abracom, Conaci, CNPTC e IRB. 

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento 

Conselheiros: Domingos Neto, Guilherme Maluf e José Carlos Novelli. 

Auditores e técnicos: Lisandra Ishizuka Hardy Barros, Manoel Conceição da Silva, Jonathan Magalhães, Jeane Menezes, Francisco Evaldo Ferreira, Laura Cristina Correa, Narda Consuelo, André Ramos, Emerson Augusto de Campo e Volmar Bucco Júnior. 

Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social: Flavia Bortot e Paola Freitas. 

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação 

Auditores e técnicos: Lisandra Ishizuka Hardy Barros, Manoel Conceição da Silva, Jonathan Magalhães, Jeane Menezes, Francisco Evaldo Ferreira, Laura Cristina Correa, Narda Consuelo, André Ramos, Emerson Augusto de Campo e Volmar Bucco Júnior. 

Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social: Flavia Bortot e Paola Freitas. 

Secretaria de Tecnologia da Informação: André Cruz.  

c. Conhecimentos necessários 

Técnico sobre controle externo, tecnológico sobre ciência de dados e  Qlik Sense.  

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Aquisição da ferramenta, capacitação, desenvolvimento da captação/tratamento/mineração e exposição dos dados, validação das informações e disponibilização ao público. 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Um ano. 

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Ferramenta tecnológica, servidores, capacitação e desenvolvimento dos painéis. 

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Gestão da qualidade da informação após desenvolvimento e suporte aos usuários. 

h. Pontos críticos x soluções  

Aprovação de resolução normativa que regulamenta a gestão da plataforma e inclusão no programa de qualidade do tribunal. 

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados  

Promover a transparência e a acessibilidade nas informações custodiadas pelo tribunal e permitir que os cidadãos fiscalizem e monitorem o desempenho dos governantes, verifiquem a alocação de recursos, acompanhem projetos e políticas públicas e avaliem a eficiência e a eficácia das ações governamentais. Em outro prisma, fornecer ao gestor uma ferramenta eletrônica e moderna para monitoramento e avaliação da gestão, subsidiando a tomada de decisões do governante.  

b. Resultados alcançados  

Ao disponibilizar informações e indicadores de forma automatizada, o Radar de Controle Público contribui para a transparência na gestão pública. Os dados gerados podem ser compartilhados com a sociedade, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a utilização dos recursos públicos, acompanhem e fiscalizem a atuação dos gestores. 

A utilização do Radar de Controle Público pode contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Por meio da análise de dados e indicadores, é possível identificar gargalos, problemas recorrentes e áreas que necessitam de melhorias. Com base nessas informações, os gestores podem tomar decisões mais embasadas e implementar medidas para aprimorar os serviços públicos. 

Além disso, o Radar de Controle Público auxilia o controle externo na identificação de desconformidades, possíveis irregularidades e fraudes na gestão pública. Por meio do cruzamento e da análise de dados, é possível detectar padrões suspeitos, comportamentos anormais e possíveis atos ilícitos. Isso contribui para o combate à corrupção e para a garantia de uma administração pública mais ética e responsável. 

c. Lições aprendidas 

O Sistema Radar tem proporcionado diversas lições aprendidas ao longo de sua implementação, tais como: a importância da tecnologia no fortalecimento e aprimoramento dos mecanismos de controle público; o uso de ferramentas tecnológicas avançadas, como a extração e análise de dados, que possibilita um controle mais eficiente, preciso e ágil; o cruzamento de dados como uma estratégia eficaz para identificar padrões, tendências e possíveis irregularidades; a análise de informações provenientes de diversas fontes, que permite um entendimento mais abrangente da gestão pública, possibilitando uma atuação mais assertiva por parte do tribunal de contas; ênfase na prevenção e no controle externo preventivo, focando na detecção precoce de problemas e na tomada de medidas corretivas antes que irregularidades se agravem; o aumento da transparência na gestão pública, fornecendo informações e indicadores que podem ser compartilhados com a sociedade, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem de forma mais efetiva a atuação dos gestores públicos etc.

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

Aprimoramento dos sistemas de recebimento, captura e coleta de informações da gestão pública; investimento em ferramentas tecnológicas e capacitação em ciência de dados para o corpo técnico. 

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Links de acesso a publicações, notícias etc.

 

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