TCE-RJ: Desenvolvimento do curso Introdução à Auditoria de Obras Públicas

TCE-RJ: Desenvolvimento do curso Introdução à Auditoria de Obras Públicas

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) 

b. Endereço 
Praça da República, 50, Centro, 20211-351, Rio de Janeiro/RJ

c. Presidente 
Rodrigo Melo do Nascimento 

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail  
ECG/TCE-RJ, (21) 3916-9508, direcao_ecg@tcerj.tc.br 
CPE/ECG/TCE-RJ, (21) 3916-9501, cpe@tcerj.tc.br 

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail 
Karen Estefan Dutra e Marcia Araujo Calçada, (21) 3916-9501, karened@tcerj.tc.br e marciac@tcerj.tc.br 
Não será apresentada no 2º LabTCs. 

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática 
Desenvolvimento do curso Introdução à Auditoria de Obras Públicas 

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula 
QATC-07:  
7.2.5. – Assegura a capacitação contínua em auditoria, alinhada às NBASP, e o desenvolvimento de competências especializadas, necessárias para a melhor compreensão dos objetos das ações de controle externo definidas nos planos de fiscalização.  
7.3.2. – Executa o plano de capacitação para servidores e membros.  
7.3.4. – Adota metodologias ativas e inovadoras de ensino-aprendizagem. 

c. Descrição  

O curso Introdução à Auditoria de Obras Públicas, elaborado em 2021, é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio do Instituto Serzedello Corrêa, Escola Superior do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU), e foi desenvolvido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, em parceria com Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que cederam servidores docentes para atuação técnica na construção do curso, com todo o cuidado e compromisso para trazer o que há de mais atual e relevante para esta capacitação. 

Este curso foi desenvolvido na modalidade on-line autoinstrucional, buscando viabilizar a capacitação do maior número de servidores dos tribunais de contas que atuam em auditoria de obras públicas. Com carga horária de 30 horas, o curso tem como objetivo geral proporcionar aos servidores a compreensão das etapas e atividades da auditoria de obras públicas, a partir das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 

O curso é composto por videoaulas, textos, materiais complementares e avaliação. Os materiais textuais e as videoaulas foram produzidos pelos docentes conteudistas do curso, com a coordenação pedagógica da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que orientou e acompanhou todo o processo, tendo ficado igualmente responsável pelo desenho didático e pela configuração do curso no ambiente virtual de aprendizagem. 

i. Objetivos 
Apresentar as etapas e atividades da auditoria de obras públicas a partir das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 

ii. Metodologia adotada 
Curso online autoinstrucional, composto por videoaulas, textos para leitura orientada, materiais complementares e avaliação de aprendizagem. 

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc. 
Ambiente virtual de aprendizagem responsivo – Moodle (acessível via internet); aplicativo Moodle para acesso a partir de dispositivos móveis; softwares de gravação e edição das videoaulas (OBS Studio, Zoom e Teams); software de produção de materiais audiovisuais; canal no YouTube para hospedagem das videoaulas dos docentes, bem como para transmissão ao vivo do evento de lançamento do curso. 

iv. Tempo da prática no tribunal 
O curso está disponível, mas a prática de desenvolvimento ocorreu uma vez. Estamos buscando ampliar essa iniciativa de integração com outros TCs para desenvolvimento de novas ações educacionais. 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais? 
Sim. A iniciativa foi desenvolvida com a participação de seis TCs e disponibilizada aos servidores de todos os tribunais de contas por meio de três plataformas: ECG/TCE-RJ, IRB e Enap. 

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento 

Instituto Rui Barbosa (IRB) – Responsável pelo patrocínio e pela coordenação técnica do programa. 
Crislayne Cavalcante de Moraes (coordenadora) 

Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) – Área responsável pela aprovação e pela gestão do programa. 
Karen Estefan Dutra (diretora-geral) 

Coordenadoria Pedagógica da ECG (CPE/ECG/TCE-RJ) – Área responsável pela coordenação pedagógica do programa (planejamento, desenho didático, gestão de projeto e avaliação). 
Marcia Araujo Calçada (coordenadora-geral) 

Docentes conteudistas – Responsáveis pelo desenvolvimento dos conteúdos e pela gravação das videoaulas. 
Francisco Marcelo Assunção de Queiroz (TCE-RN), Maurício Vinagre Maia (TCE-RJ), Messias Anain Almeida Faria (TCM-GO), Omar da Silveira Neto (TCE-RS), Paulo Augusto Daschevi (TCE-PR). 

Instituto Serzedello Corrêa, Escola Superior do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU) – Responsável pela cessão dos conteúdos que serviram de base para o desenvolvimento.  

Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional da ECG (CGT/ECG/TCE-RJ) – Área responsável pela configuração do ambiente virtual de aprendizagem (AVA).  

Rachel Constant Vergara Mann (coordenadora-geral) e equipe. 

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação 

Instituto Rui Barbosa (IRB) – Responsável pelo patrocínio e pela coordenação técnica do programa. 
Crislayne Cavalcante de Moraes (coordenadora) 

Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) – Área responsável pela aprovação e pela gestão do programa.  
Karen Estefan Dutra (diretora-geral) 

Coordenadoria Pedagógica da ECG (CPE/ECG/TCE-RJ) – Área responsável pela  

coordenação pedagógica do programa (planejamento, desenho didático, gestão de projeto e avaliação). 
Marcia Araujo Calçada (coordenadora-geral) 

Docentes conteudistas – Responsáveis pelo desenvolvimento dos conteúdos e pela gravação das videoaulas.  
Francisco Marcelo Assunção de Queiroz (TCE-RN), Maurício Vinagre Maia (TCE-RJ), Messias Anain Almeida Faria (TCM-GO), Omar da Silveira Neto (TCE-RS) e Paulo Augusto Daschevi (TCE-PR). 

Instituto Serzedello Corrêa, Escola Superior do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU) –Responsável pela cessão dos conteúdos que serviram de base para o desenvolvimento do curso Introdução à Auditoria de Obras Públicas. 

Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional da ECG (CGT/ECG/TCE-RJ) – Área responsável pela configuração do ambiente virtual de aprendizagem (AVA). 
Rachel Constant Vergara Mann (coordenadora-geral) e equipe. 

c. Conhecimentos necessários 

Conhecimentos técnicos sobre auditoria de obras públicas (docentes), gestão educacional, planejamento educacional, linha pedagógica de atuação da instituição, formação de docentes, didática, andragogia, plano pedagógico de curso, avaliação de aprendizagem, ferramentas e tecnologias educacionais, metodologias educacionais. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

  • Definição da ação e do tipo/metodologia 
  • Definição e delimitação de conteúdo 
  • Elaboração do programa de curso 
  • Definição das estratégias 
  • Definição dos materiais e recursos educacionais 
  • Definição da dinâmica de avaliação da aprendizagem 
  • Curadoria e organização didática de conteúdos 
  • Elaboração dos materiais didáticos e instrumentos de avaliação 
  • Elaboração de plano de divulgação e comunicação 
  • Configuração sistêmica da ação educacional 
  • Execução do plano de divulgação e comunicação 
  • Oferta da ação educacional 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 
Cerca de doze meses. 

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 
Não houve nenhum custo adicional. O programa foi desenvolvido por servidores internos e de instituições parceiras, utilizando ferramentas já disponíveis e gratuitas. 

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 
Cenário de pandemia, exigindo grande esforço da equipe para conciliar o desenvolvimento do programa com outras atividades profissionais em um período de grande adaptação dos processos de trabalho; conciliação de agenda dos diferentes atores. 

h. Pontos críticos x soluções 
Considerando os problemas relatados acima, foi necessária uma redefinição de projetos e prioridades – e, consequentemente, o replanejamento das atividades a serem realizadas pela equipe envolvida. Busca por uma unidade pedagógica e linha mestra de conteúdo, considerando o desenvolvimento de conteúdo por múltiplos docentes e que atuam em diferentes regiões. Nesse sentido, foi definido que todos os materiais desenvolvidos seriam validados pelo corpo de docentes atuantes no projeto. Essas validações ocorreram em reuniões síncronas, com a participação de todos os docentes, a partir da leitura prévia dos materiais desenvolvidos, com a mediação das coordenações técnica e pedagógica. 

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados 
Desenvolver um curso de forma integrada, que apresentasse a visão de diferentes tribunais, visando ao avanço dos procedimentos de fiscalização em obras públicas vigentes. 

b. Resultados alcançados 
Visão sistêmica. A contribuição dos parceiros envolvidos proporcionou um amplo debate a respeito do tema, permitindo ir muito além da simples soma do conhecimento individual de cada servidor/docente. 

c. Lições aprendidas 
Integração entre as cortes de contas para o desenvolvimento de um curso que possibilitou um debate intenso de legislações, ideias e práticas dos tribunais. Foi realizada a construção de um material que aborda todo o conhecimento trabalhado e organizado para o propósito de capacitar os servidores na compreensão das etapas e atividades da auditoria de obras públicas a partir das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Por essa razão, a principal lição está no fato de que a troca e a integração entre especialistas/tribunais, com uma coordenação eficiente para o desenvolvimento de capacitações, permitirão que o controle externo possa usufruir de bons cursos por meio de uma construção otimizada e participativa. 

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

Para a implementação do programa, é necessário identificar instituições parceiras que tenham interesse comum e disponibilidade para dedicação ao projeto, definindo atores, papéis e responsabilidades. É essencial que esta iniciativa esteja alinhada aos objetivos estratégicos das instituições participantes. Alguns pontos precisam ser considerados: competências técnicas dos atores, competências pedagógicas da equipe responsável pela coordenação pedagógica, recursos e ferramentas disponíveis, perfil do corpo docente, capacidade de execução. Destaca-se que um planejamento pedagógico de qualidade é essencial para a efetividade deste programa. 

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Links de acesso a publicações, notícias etc.

CURSO: 

b. Logomarcas e imagens em alta resolução  
Em anexo. 

Outubro de 2020 a março de 2022, TCE-RJ, Rio de Janeiro/RJ. 

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