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Capacitação

TCE-PA: Programa Conversando com o Controle Interno

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

b. Endereço
Tv. Quintino Bocaiúva, 1.585, Nazaré, 66035-903, Belém/PA

c. Presidente
Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), (91) 3210-0803 / (91) 3210-0800, [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática

Carmen Lúcia Dantas do Carmo

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática
Programa Conversando com o Controle Interno

b.Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-07, 7.3.3

c. Descrição

i .Objetivos
Aproximação entre o controle externo, exercido pelo TCE-PA, e os controles internos dos órgãos jurisdicionados, com ações de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos pertinentes a esses controles.

ii. Metodologia adotada
Atrelado à interiorização das atividades do TCE-PA, o programa tem uma metodologia de realização de palestras, tanto no formado presencial quanto on-line. A cada ano, busca-se atender diferentes Regiões de Integração do estado do Pará, no intuito de oportunizar a todos os órgãos jurisdicionados que participem da capacitação.

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.
São utilizados recursos tecnológicos para o desenvolvimento das palestras, como datashow, microfone, notebook, flipchart, caixa de som, o Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), dentre outros.

iv. Tempo da prática no tribunal
Criado por meio da Resolução n.º 17.775/2009, em 1º de outubro de 2009.

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não houve compartilhamento.

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Presidência, Corregedoria, Gabinete de Conselheiros e Conselheiros Substitutos, Secretaria de Controle Externo (Secex), Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), Procuradoria, Assessoria de Cerimonial e Relações Interinstitucionais (Acri), Assessoria de Comunicação e Relações Públicas (ACRP), Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), unidades regionais do TCE-PA (Santarém e Marabá), Ministério Público de Contas (MPC-PA), Auditoria-Geral do Estado do Pará (AGE), convidados com expertise nos temas do evento, associações de municípios do estado do Pará.

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Conselheiro(a) corregedor(a), conselheiros(as) e conselheiros(as) substituto (as), chefia de Gabinete da Presidência, secretária(o) e subsecretária(o) de Controle Externo (Secex), secretária(o) e subsecretária(o) de Administração (SEADM), secretária(o) e subsecretária(o) de Tecnologia da Informação (Setin), diretora e servidores da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), secretários das unidades regionais do TCE-PA (Santarém e Marabá), chefe de Assessoria de Cerimonial e Relações Interinstitucionais (Acri), chefe de Assessoria de Comunicação e Relações Públicas (ACRP), servidor indicado pela Auditoria-Geral do Estado (AGE).

c. Conhecimentos necessários
Em relação ao desenvolvimento da temática: são definidos de acordo com a dinâmica dos processos de trabalho pela Secretaria de Controle Externo, pelas unidades regionais do TCE-PA (Santarém e Marabá) e pela Auditoria-Geral do Estado do Pará. Em relação às unidades envolvidas: são considerados pertinentes os conhecimentos de cada área de atuação.

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Cronograma do evento (conselheiro corregedor, presidência e Escola de Contas)
Planejamento orçamentário (Escola de Contas, presidência, Acri, SEADM, Projur e Secin)
Planejamento pedagógico (Escola de Contas, chefia de Gabinete da Presidência, Secex, AGE-PA e cerimonial)
Planejamento da infraestrutura do evento (Assessoria de Cerimonial e Relações Interinstitucionais)

e. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
R$ 380 mil.

f. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Caracterização geográfica do estado do Pará, que interfere no deslocamento dos participantes e nos custos com passagens (rodoviária, aérea e fluvial).
Infraestrutura local, considerando a média de 300 participantes.
Mobilização dos órgãos jurisdicionados do TCE-PA e demais servidores públicos das Regiões de Integração.
Avaliação e monitoramento do programa, na medida em que são essenciais para garantir sua eficácia a longo prazo.
Comunicação com os órgãos jurisdicionados, por diversos fatores, como mudança de pessoal, e-mails e telefones nas instituições.
Análise das avaliações de reação dos participantes do programa para manter o acompanhamento da ação, pós-evento.

g. Pontos críticos x soluções

Falta de qualificação dos servidores que atuam nos municípios e que demandam a presença pedagógica do tribunal.
Comunicação efetiva com os órgãos jurisdicionados x Fortalecimento da cultura de utilização dos canais institucionais do TCE-PA pelo órgão jurisdicionado do TCE-PA e demais servidores das regiões contempladas pelo programa, para sanar dúvidas.
Infraestrutura do município que recepciona o evento x Visita local para reconhecimento e estabelecimento de parcerias e contratação de serviços com mão de obra local.
Cultura alimentar da região x Considerar a cultura alimentar local na elaboração do cardápio (as refeições são servidas no local do evento. Exemplo de alimentação: comer com açaí, farinha-d’água etc.).

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados

A Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) nasce da necessidade de efetivamente consolidar as atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) perante seus servidores, agentes públicos, jurisdicionados e a sociedade, no que se refere a sua missão constitucional como órgão de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos recursos do estado, por meio da sua função de orientação técnica aos agentes públicos, buscando prevenir condutas lesivas ao patrimônio público, ou, ainda, pela consideração em orientar pedagógica e interpretativamente sobre a lei, mediante a promoção de cursos e eventos educacionais sistematizados.

Diante dos desafios gerados pela extensão territorial do estado do Pará e visando à expansão de seus serviços, o TCE-PA incluiu em seu Planejamento Estratégico e no Plano de Capacitação dos Jurisdicionados o Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno, criado por meio da Resolução n.º 17.775/2009, com o objetivo de aproximar o controle externo, exercido pelo TCE-PA, e os controles internos dos órgãos jurisdicionados, com ações de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos pertinentes a esses controles, tendo como público-alvo os responsáveis pelo controle interno dos órgãos jurisdicionados do TCE-PA. Os temas desenvolvidos são: Tomada de Contas Especial, Legislação e Jurisprudência do TCE-PA, Sistema e-Jurisdicionado, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e Prestação de Contas de Convênios, dentre outros sugeridos pelos jurisdicionados, em conformidade com a necessidade premente.

O Programa Conversando com o Controle Interno é desenvolvido nos municípios centrais das 12 Regiões de Integração do estado do Pará e já alcançou, até o ano corrente, 3.983 pessoas de mais de cem municípios, contribuindo para a qualificação de secretários, assessores jurídicos, técnicos que atuam no controle interno, consultoria jurídica, recursos humanos e finanças e órgãos da administração estadual direta e indireta, além de prefeitos, secretários e controles internos municipais, possibilitando a democratização do acesso ao conhecimento para um maior número de jurisdicionados das localidades mais distantes da capital do estado.

Por meio da promoção de ações educacionais como o Programa Conversando com o Controle Interno, espera-se que os órgãos integrantes da administração pública se aproximem do tribunal e, com isso, estejam aptos a apresentar as suas prestações de contas de forma eficaz e com maior qualidade nos processos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. Além disso, o programa visa contribuir para a redução de pendências e multas, buscando melhorar a eficiência dos processos de fiscalização.

Em que pese um discreto aumento nas contas julgadas regulares, conforme relatório anual, descrito na tabela abaixo, espera-se que esse programa, por meio da ação educacional nele inserida, possa contribuir para a melhoria dos resultados dos processos julgados pelo TCE-PA.

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS/APRECIADOS 2019-2023

Ano

Regular (quant.)

Regular (%)

Regular com ressalva (quant.)

Regular com ressalva (%)

Irregular (quant.)

Irregular (%)

Total

2019

16,00%

17,67%

199

66,33%

300

2020

26,67%

24,44%

48,89%

135

2021

29,58%

30,52%

39,91%

213

2022

209

32,76%

191

29,03%

258

39,21%

658

2023i

44,17%

31,67%

24,17%

120

FONTE: Relatório anual de atividades do Tribunal de Contas TCE-PA/SEPGEii

b. Resultados alcançados

1ª edição

Dia: 29 de março de 2010

Município: Belém/PA

152 participações

2ª edição

Dia: 1º de julho de 2010

Município: Belém/PA

139 participações

3ª edição

Dia: 17 de novembro de 2010

Município: Belém/PA

168 participações

4ª edição

Dia: 30 de março de 2011

Município: Belém/PA

191 participações

5ª edição

Dia: 19 de dezembro de 2011

Município: Belém/PA

28 participações

No ano de 2011, em decorrência dos excelentes resultados no âmbito da capacitação dos jurisdicionados, o TCE-PA estende o evento educacional Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização às Regiões de Integração, alcançando diversos municípios do estado, como Bragança, Santarém, Marabá, Breves e Castanhal.

I Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Bragança

Data: 25 e 26 de agosto de 2011.

Participações: 228 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais dos municípios da Região de Integração do Rio Caeté e adjacentes.

II Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Santarém

Data: 23 e 24 de agosto de 2012.

Participações: 506 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais dos municípios das Regiões de Integração do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu.

III Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Marabá

Data: 10 e 11 de abril de 2013.

Participações: 655 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais da Região de Integração do Carajás e adjacentes.

IV Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Breves

Data: 11 a 13 de setembro de 2013.

Participações: 259 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais da Região de Integração Marajó e adjacentes.

V Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Bragança

Data: 13 de março de 2015.

Participações: 83 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais da Região de Integração do Rio Caeté e adjacentes.

VI Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Castanhal

Data: 20 de março de 2015.

Participações: 18 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais da Região de Integração do Rio Guamá.

2021 – Primeiro Conversando com o Controle Interno on-line

O Programa Conversando com o Controle Interno tem como objetivo a aproximação entre o controle externo, exercido pelo TCE-PA, e os controles internos dos órgãos jurisdicionados, com ações de aperfeiçoamento das tarefas e procedimentos pertinentes a esses controles. Em 2021, considerando as orientações do TCE-PA acerca do controle da pandemia de covid-19, foi realizado no formato on-line, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin).

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VII Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Marabá

Data: 4 e 5 de agosto de 2022.

Participações: 300 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais da Região de Integração do Carajás e adjacentes.

VIII Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Marajó/Soure

Data: 18 e 19 de agosto de 2022.

Participações: 275 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais da Região de Integração Marajó e adjacentes.

IX Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Santarém

Data: 1º e 2 de setembro de 2022.

Participações: 501 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais das Regiões de Integração do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu.

X Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Altamira

Data: 17 e 18 de agosto de 2023.

Participações: 480 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores municipais e estaduais da Região de Integração Xingu e adjacentes.

XI Conversando com o Controle Interno – Programa de Interiorização: Cametá

Data: 26 e 27 de outubro de 2023.

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

Antes de iniciar a implementação, definir os objetivos do programa e como ele se alinha com a missão do tribunal de contas.
Envolver os órgãos jurisdicionados, bem como o próprio tribunal de contas e outras partes interessadas, no processo de planejamento e desenvolvimento do programa para garantir que suas preocupações sejam consideradas.
Considerar a necessidade de todos os servidores dos municípios de qualificação para o exercício do controle interno local.
Desenvolver uma estratégia de comunicação abrangente para divulgar o programa. Isso pode incluir o uso de várias plataformas de mídia, como redes sociais e sites.
Registrar todos os dados pertinentes à realização do programa para avaliação e futuras ofertas do mesmo evento.